Ordenar por:
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 17:00
Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais de São Paulo
recursais dos juizados cíveis de São Paulo, até o julgamento final da reclamação
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:30
LEI Nº 12.665, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:56
Habeas corpus. Ordem denegada.
corréus em apresentar razões e contrarrazões recursais. Pedido de desmembramento do feito como forma de não prolongar a prisão provisória.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:35
Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso
conforme o trâmite de cada processo e da maneira como as razões recursais foram redigidas, mas principalmente conforme o juízo de cada indivíduo"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:55
Peça recursal apócrifa. Ato processual inexistente.
encaminhamento e as razões recursais, tornaram inexistente o ato processual, como requisito formal
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:02
Penhora sobre salário é admitida para satisfação do crédito
Nas argumentações recursais, o agravante argüiu que é dentista vinculado à União e que teria seu
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:34
União Federal condenada ao pagamento de dano moral por duplicidade de CPF
Recursais, objetivando o não pagamento da indenização por danos morais, e, o aumento do valor da indenização, respectivamente.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
MS. Inconstitucionalidade da elevação da alíquota do ICMS de 17% para 18% operada pela Lei Estadual Paulista n. 6.556/89. Violação do art. 535, II, do CPC.
Com efeito, dessume-se das razões recursais que o agravante não trouxe elementos suficientes para
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:00
Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs
hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:35
Município permanece com obrigação de reincorporar vantagens
Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.
A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.
Em suas razões recursais, o Agravante pondera que é sócio da Agravada, e que a medida constritiva
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:48
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 17:00
Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:37
STF mantém validade de decisão tomada por Câmara Recursal do TJ-SP formada por juízes de 1º grau
atuarem em instâncias recursais complementares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não viola o princípio do juiz natural.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:05
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
Grande do Sul e demais turmas recursais dos estados da federação.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:29
Associação defende mais juízes na Justiça Federal
"Nós precisamos da ampliação da Justiça, no segundo grau e nas turmas recursais, para levar uma
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:13
Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo
O recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro suspende os prazos recursais no âmbito de toda a